Termos de Uso e Serviços

1. Aceitação e escopo

Estes Termos regem o uso da Plataforma Lista Smart, incluindo site, aplicativo web e funcionalidades associadas. Ao criar uma conta ou utilizar os serviços, você declara ser maior de idade e ter capacidade legal para aceitar estes Termos, ou que possui autorização de responsável legal.

2. Descrição dos serviços

O Lista Smart oferece ferramentas para organização de compras e despensa. Os serviços incluem, de forma não exaustiva:

• Criação e gestão de listas de compras, incluindo listas compartilhadas;
• Controle de despensa e validade de produtos;
• Registro de compras e histórico de compras;
• Consulta a mercados e produtos (quando disponível);
• Funcionalidades de sugestões, favoritos e integrações que venham a ser oferecidas.

A disponibilidade e o escopo dos serviços podem variar por região e serem alterados a critério do Lista Smart, com aviso quando aplicável.

3. Cadastro e conta

Para usar certas funcionalidades, é necessário cadastro. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Deve informar dados verdadeiros e atualizados. O Lista Smart reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que sejam utilizadas de forma fraudulenta ou abusiva.

4. Uso aceitável e obrigações do usuário

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

• Utilizar o serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos;
• Não praticar atos ilegais, contrários à boa-fé, à ordem pública ou aos direitos de terceiros;
• Não difundir conteúdo ofensivo, discriminatório, fraudulento ou que viole direitos de propriedade intelectual;
• Não tentar acessar áreas restritas, descompilar, fazer engenharia reversa ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Não usar a Plataforma para enviar spam, malware ou sobrecarregar indevidamente a infraestrutura.

O descumprimento pode resultar em advertência, suspensão ou encerramento da conta, além das medidas legais cabíveis.

5. Licença de uso

É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma para uso pessoal e não comercial. Você não pode copiar, modificar, distribuir, revender ou explorar comercialmente o serviço ou seu conteúdo (exceto seus próprios dados), nem “espelhar” a Plataforma em outro servidor. Esta licença cessa automaticamente em caso de violação destes Termos ou ao encerramento do seu acesso.

6. Propriedade intelectual

O Lista Smart e seus parceiros detêm todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos, layout e software. Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma. Você mantém a propriedade dos dados que insere (listas, produtos, etc.); ao utilizá-los na Plataforma, você concede ao Lista Smart a licença necessária para operar, exibir e armazenar esses dados conforme a Política de Privacidade.

7. Isenção de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “como está”. O Lista Smart não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros, nem a precisão ou confiabilidade de informações de terceiros (por exemplo, preços ou dados de mercados). O uso de listas, alertas de validade e sugestões é por sua conta e risco; o Lista Smart não se responsabiliza por decisões de compra ou consumo baseadas nos dados exibidos na Plataforma.

8. Limitações de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Lista Smart e seus fornecedores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos (incluindo perda de dados, lucros ou interrupção de negócios) decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total do Lista Smart, quando cabível, limitar-se-á ao valor pago por você pelos serviços nos últimos doze meses ou ao valor permitido pela legislação vigente.

9. Alterações e rescisão

O Lista Smart pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página, com data de “Última atualização”. O uso continuado após a publicação constitui aceitação das alterações. O Lista Smart pode, ainda, modificar ou descontinuar serviços, com aviso prévio quando razoável. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; o Lista Smart pode suspender ou encerrar contas em conformidade com estes Termos.

10. Lei aplicável e contato

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do usuário. Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre o serviço, entre em contato através dos canais disponíveis na Plataforma (por exemplo, a página de Ajuda ou o e-mail de suporte indicado no aplicativo).